Quem paga a conta? Economistas analisam promessas de Lula e Flávio diante de Orçamento apertado

Flávio Bolsonaro e Lula chegam ao debate da Globo Reprodução Em uma das eleições mais disputadas da história, os brasileiros vão às urnas neste domingo (25) para escolher o próximo presidente da República entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Como mostrou o g1, a principal pauta econômica da eleição é o equilíbrio das contas públicas. As propostas dos presidenciáveis, porém, levantam muitas dúvidas sobre como serão financiadas e quais efeitos terão sobre o Orçamento e a trajetória da dívida pública. Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 A dívida do país está próxima de R$ 11,1 trilhões. O valor continua crescendo e já equivale a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Em outras palavras, o montante corresponde a cerca de 10 meses de tudo o que o país produz em bens e serviços. O desafio é reverter essa trajetória de alta sem comprometer as políticas públicas. Há bastante tempo, gastos obrigatórios, como os vinculados à Previdência, à saúde e à educação, têm crescido acima do ritmo permitido pelas regras que limitam o aumento das despesas do país. Evolução da dívida bruta Foto: Arte/g1 Com isso, sobra cada vez menos espaço no Orçamento para investimentos e outros gastos sobre os quais o governo tem maior liberdade para decidir como e quando usar. Neste mês, o g1 mostrou que, dos R$ 2,8 trilhões previstos em despesas primárias no Orçamento de 2027, 90% estão comprometidos com aposentadorias, salários, benefícios sociais e outras despesas obrigatórias. Para Murilo Viana, mestre em economia pela Unicamp e especialista em contas públicas, as projeções do Tesouro Nacional já apontam para uma redução dos recursos disponíveis ao governo também nos próximos anos, o que pode limitar ainda mais a capacidade de escolha do próximo presidente sobre onde investir. O g1 ouviu economistas para avaliar as propostas sobre as contas públicas, os desafios para colocá-las em prática e os riscos para a trajetória da dívida pública. A análise considera não apenas os objetivos anunciados pelos candidatos, mas também os custos das medidas, as fontes de financiamento e os limites do Orçamento. Agora no g1 Renegociação de dívidas e seus riscos A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que 81,7% das famílias tinham algum tipo de dívida em setembro. Apesar da leve queda em relação aos 82% registrados em agosto, o endividamento bateu recordes consecutivos ao longo de 2026. Lula e Flávio Bolsonaro apresentaram propostas para mitigar o problema, mas não detalharam de onde virão os recursos necessários para colocá-las em prática. Em uma live nas redes sociais e em debates, Flávio propôs que o governo compre dos bancos as dívidas de pessoas e empresas inadimplentes e as renegocie pela Caixa Econômica Federal, com juros menores e prazos mais longos. O plano prevê um período de carência de seis meses para pessoas físicas e de um ano para empresas, durante o qual os devedores não precisariam pagar as parcelas. Outra proposta é o programa Ganha-Ganha, que prevê a concessão de pontos para quem mantiver as contas em dia ou fizer cursos de capacitação. Esses pontos poderiam ser trocados por benefícios, como juros menores e cashback. Utilizar a Caixa Econômica Federal para fazer esse tipo de operação é um risco gigantesco de transferir a dívida privada para uma instituição pública, afirma Murilo Viana, mestre em economia pela Unicamp e especialista em finanças públicas. Daniel Duque, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), também alerta para possíveis impactos na oferta de crédito. Segundo ele, a expectativa de novas renegociações pode mudar o comportamento de bancos e consumidores. Isso vai ter consequências sobre as análises de crédito futuras. Os bancos podem pensar: se o governo pode fazer isso agora, quem garante que não fará de novo daqui a dois anos?, diz Duque. Já o presidente Lula, candidato à reeleição, anunciou uma série de medidas já durante a campanha eleitoral. Na última quarta-feira (21), sancionou uma lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. A medida abrange dívidas de impostos e contribuições federais, incluindo contribuições previdenciárias em atraso, além de multas, juros e encargos de cobrança. Segundo o governo, mais de 3,6 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados. O governo também incluiu os MEIs no Desenrola 3.0, programa voltado à renegociação de dívidas bancárias. A iniciativa prevê que o governo compre dos bancos conjuntos de dívidas de clientes, conhecidos como carteiras de crédito. As instituições financeiras terão de oferecer descontos de pelo menos 90%. O valor total dessas dívidas foi estimado em cerca de R$ 6 bilhões. As medidas também levantam dúvidas sobre seus efeitos nas contas públicas. Isso porque o perdão de dívidas elimina valores que a União tinha a receber, enquanto a compra de dívidas bancárias exige o uso de recursos públicos. Pessoas e bancos acabam esperando para agir: o governo vai fazer essa renegociação, então não vou pagar porque vai sair mais barato eu esperar pelo próximo programa, afirma Daniel Duque, que também menciona as duas edições anteriores do Desenrola. Cortes de gastos ou aumento das receitas? Integrante da equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques (Republicanos) afirmou no início do mês que o plano do candidato à Presidência prevê cortar gastos equivalentes a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), revisar o arcabouço fiscal e reduzir a estrutura do governo. A campanha chama o conjunto de medidas de "tesouraço", mas a campanha nunca detalhou quais gastos seriam cortados, em quanto tempo e como os cortes seriam feitos. O economista Ricardo Hammoud, do FGV Ibre, avalia que promessas genéricas de melhorar a eficiência do governo não são suficientes para reduzir significativamente os gastos públicos. Segundo ele, é difícil fazer cortes mais profundos porque grande parte do Orçamento já está comprometida com despesas obrigatórias. Flávio prometeu melhorar a eficiência do gasto público, mas isso ainda é muito pontual. Para fazer mudanças estruturais, são necessárias reformas que permitam alterar regras de despesas obrigatórias, afirma Hammoud. As despesas obrigatórias como aposentadorias e pensões do INSS, benefícios do Bolsa Família, salários de servidores e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seguem regras previstas em lei. Por isso, o governo tem menos liberdade para reduzir esses gastos de uma hora para outra. Cortes mais profundos podem exigir mudanças nas leis ou na Constituição. Medidas de ajuste são impopulares no curto prazo. É fácil defender um ajuste fiscal, mas, quando é preciso apontar onde cortar, a decisão acaba afetando diretamente diferentes políticas públicas, diz Murilo Viana. O presidente Lula, por sua vez, prevê ampliar os gastos com programas como o Pé-de-Meia e o Bolsa Família, manter o programa de valorização do salário mínimo e aumentar os investimentos públicos. Essas medidas podem ajudar a sustentar a renda das famílias e financiar serviços e obras, mas também pressionam o Orçamento quando não há receitas suficientes para bancá-las. Hammoud, da FGV, questiona a estratégia de aumentar os gastos públicos contando com uma arrecadação maior para compensá-los. Para ele, o ajuste das contas públicas deveria priorizar o controle das despesas. O arcabouço fiscal fracassou no controle da dívida. Em 2023, o governo prometeu conter o aumento dos gastos e estabilizar a dívida, mas não entregou o resultado esperado, afirma. Redução de impostos e mudanças no MEI Flávio Bolsonaro também promete rever pontos da reforma tributária em curso, reduzir impostos e encargos e retomar um programa que concedia benefícios tributários a empresas do setor de eventos. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) oferecia benefícios tributários, incluindo alíquotas zero de alguns impostos federais. O programa foi encerrado em 2025 pelo governo Lula, que justificou a decisão pelo alto custo para os cofres públicos e apontou indícios de irregularidades no uso dos benefícios por algumas empresas. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo poderia deixar de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2025 caso o programa fosse mantido. "O maior programa de incentivos aos artistas e eventos foi criado em 2021. Sabem quem fez: o Jair. Vou restabelecer o Perse para todo setor de eventos culturais, shows, turismo, que hoje estão sufocados, endividados pela crise que esse governo colocou o país inteiro", declarou o candidato do PL nas redes sociais. Além do Perse, Daniella Marques afirmou que um eventual governo do PL pretende acabar com o chamado "split payment", mecanismo previsto na reforma tributária que separa automaticamente o valor do imposto no momento do pagamento de uma compra. O objetivo é reduzir a sonegação fiscal. O tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, empresa de tecnologia voltada a soluções para a reforma tributária, estimou no ano passado que o "split payment" poderia aumentar a arrecadação federal em R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões por ano montante que, segundo ele, equivale ao valor dos impostos sonegados. Para Ricardo Hammoud, a situação das contas públicas deixa pouco espaço para reduzir impostos ou abrir mão de arrecadação. Embora considere elevada a carga tributária brasileira, ele afirma que a prioridade deve ser o controle da dívida pública. Sou favorável à redução de impostos e considero a carga tributária brasileira muito alta em comparação com a de outros países emergentes. Mas não há espaço hoje para cortar tributos. A prioridade precisa ser a dívida pública. Se Flávio fizer isso inicialmente, poderá gerar dúvidas sobre a responsabilidade fiscal que tanto defende, afirma. Já o presidente Lula sancionou nesta semana uma lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o governo, a medida prevê o perdão integral de R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de MEIs. A medida abrange dívidas com a União inscritas na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026, referentes às contribuições dos microempreendedores, incluindo juros, multas e encargos legais. Também foi estabelecido um aumento gradual do limite de faturamento anual dos MEIs para R$ 140 mil até 2028, o que permitirá que esses empreendedores aumentem suas receitas sem precisar sair do regime simplificado. A economista Juliana Inhasz, professora do Insper, avalia que propostas voltadas aos microempreendedores também têm apelo eleitoral, especialmente entre trabalhadores por conta própria e pequenos empresários. Para ela, porém, as promessas de benefícios sempre precisam explicar de onde virão os recursos para financiá-los. Há propostas que não se sustentam quando se pergunta de onde virá o dinheiro. Sem uma fonte de financiamento definida, fica difícil saber como seriam executadas, afirma Inhasz. Benefícios, transporte e combustíveis Entre as propostas, há medidas de injeção direta de recursos públicos na economia. Flávio propõe o ViraPIX, que prevê a devolução de parte dos valores pagos pela população em despesas como contas de luz, prestações e taxas, por meio do PIX. O programa poderia aumentar a renda disponível das famílias e estimular o consumo, mas a campanha ainda não detalhou quem teria direito ao benefício, quais seriam os valores e como a iniciativa seria financiada. A ideia também é muito semelhante ao cashback, já definido pela reforma tributária, que devolve parte do imposto para população de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Lula, por sua vez, propõe ampliar o Bolsa Família e oferecer transporte público gratuito aos fins de semana, além de manter os subsídios aos combustíveis. No caso do Bolsa Família, a ampliação do número de beneficiários ou do valor pago por família aumenta os gastos permanentes do governo com o programa. Já a tarifa zero aos fins de semana dependeria da definição de como o benefício seria financiado e de como os custos seriam divididos entre União, estados e municípios. Os subsídios aos combustíveis, por sua vez, podem aumentar os gastos públicos quando pagos diretamente pelo governo ou reduzir a arrecadação quando concedidos por meio de isenções ou reduções de impostos. Para Ricardo Hammoud, economista do FGV Ibre, o peso das despesas obrigatórias no Orçamento reduz o espaço disponível para investimentos e outros gastos sobre os quais o governo tem maior liberdade de decisão. Assim, seria necessário cortar gastos em outras áreas para abrir espaço para novos programas ou para a ampliação dos já existentes.